Data de Envio | Setor | Ato |
27/07/2016 09:13
| DP | |
21/07/2016 10:43
| COEX | Informação nº 5338/2016 - |
05/07/2016 13:35
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1791/2016 - |
04/07/2016 09:07
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1657/2016 - |
15/06/2016 14:17
| S2C | Acórdão nº 2671/2016 - |
29/01/2016 10:45
| GCFC | |
25/01/2016 11:46
| SMPjTC | Parecer nº 1065/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação. |
11/01/2016 10:19
| DAT | Instrução nº 311/2016 - |
01/10/2015 15:33
| DP | Informação nº 26229/2015 - |
01/10/2015 15:33
| DP | Ofício de Contraditório nº 7220/2015 - |
06/05/2014 14:28
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 798/2015 - |
29/04/2014 15:28
| SMPjTC | Parecer nº 6298/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso do Concedente no envio das informações bimestrais. Pela regularidade com ressalvas das contas. |
21/08/2013 08:16
| DAT | Instrução nº 3835/2014 - |
20/08/2013 10:39
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 18628/2013 - |